Detalhes, Ficção e Desembargador Mauro Martins

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal do Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese de negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público de candidato qual não possua preenchido o requisito de óptima conduta, considerado essencial pela legislação do regência. Precedentes.

Se eu tiver com dívida ativa para Uniãeste por deter recebido 1 pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em destemido concurso público . Ainda mais já fui atrás deles para resolver meu casa, só qual a instituição que eu estudava está de greve.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além do duas multas por trânsito.

Isso é fundamental de modo a se evitar o reconhecimento da má-fé no instante da etapa. Se este candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua própria eliminaçãeste, por descumprimento por regra expressa no edital do concurso.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, que trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A cerca de:

A existência de inquérito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero realizar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar usando 1 mandado de segurança queria essa informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo de Juiz Mauro Pereira Martins executar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja amplamente obrigado

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

Dessa MANEIRA, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade do recurso). Contudo, ESTES critérios do investigaçãeste da vida pregressa não tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar este candidato por 1 concurso.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de qual na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação.